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  • Ministério Público Militar

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    prancheta
    Q9305

    Direito Processual Penal Militar   » Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Atos jurisdicionais penais

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    QUANTO À JURISDIÇÃO PODEMOS AFIRMAR QUE:

     


     

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    prancheta
    Q9306

    Direito Processual Penal Militar   » Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:

     


     

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    prancheta
    Q9315

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:

     


     

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    prancheta
    Q9317

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:

     


     

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    prancheta
    Q9318

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:

     


     

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