Questões COMPERVE para Concursos 2025

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  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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    prancheta
    Q62132

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força maior, no prazo de

     


     

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    prancheta
    Q34240

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Uma servidora estável lotada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte adotou uma criança com idade de dois anos. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo de duração de uma licença à adotante quando a criança adotada tem essa idade é de  

     


     

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    prancheta
    Q34243

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    O adicional por serviço extraordinário está no rol das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90. Segundo estabelece essa lei, o referido adicional deve respeitar o limite máximo de  

     


     

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    prancheta
    Q34242

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.
    questões de concursos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN) 2016
     Das afirmativas, estão corretas

     


     

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    prancheta
    Q34241

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo prescricional para a ação disciplinar considerando o tipo de penalidade prevista para a infração cometida. Para os casos de condutas puníveis com a destituição de cargo em comissão, a referida lei prevê o prazo prescricional de 

     


     

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