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Questões COMPERVE para Concursos 2025

Questoes COMPERVE - 77 ª Página

 

 

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  • SES-RN

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    prancheta
    Q47035

    Serviço Social   » Noções Gerais, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O orçamento da seguridade social, quando analisado a partir das fontes de financiamento definidas na Constituição Federal de 1988, é superavitário. É suficiente para cobrir as despesas com os direitos já previstos, como também para a sua ampliação. Os ajustes neoliberais referentes aos cortes de gastos sociais, especialmente nas políticas de seguridade social, se explicam em razão do orçamento da seguridade social ser

     


     

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    prancheta
    Q47036

    Serviço Social   » Noções Gerais, Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990, Serviço Social na Saúde

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A emenda constitucional (EC) nº 95/2016 alterou os artigos referentes ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 para instituir um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Sobre os impactos desse novo regime para a política de saúde no Brasil, considere o exposto nos itens abaixo.
    I Desobrigação dos governos alocarem mais recursos para a saúde em contextos de crise e aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
    II Perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas n. 29/2000 e n. 86/2015 e redução do gasto per capita com serviços de saúde.
    III Ampliação do grau de liberdade da política fiscal e aumento do teto dos gastos públicos com serviços de saúde em contexto de crise.
    IV Obrigação dos governos com o financiamento de políticas que promovam o direito à saúde e redução das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
    Os impactos do novo regime fiscal para a área da saúde estão presentes nos itens:

     


     

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    prancheta
    Q47037

    Serviço Social   » Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990, Serviço Social na Saúde, Saúde

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O Projeto de Reforma Sanitária, construído a partir de meados dos anos de 1970 , vem, desde a década de 1990, perdendo a disputa para o mercado, ou seja, para o projeto hegemônico de saúde. Este Projeto pauta-se em políticas de ajustes neoliberais que têm como principais tendências a

     


     

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    prancheta
    Q47038

    Serviço Social   » Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990, Serviço Social na Saúde, Saúde

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A universalidade do direito à saúde, um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos aspectos que tem provocado a resistência dos defensores do projeto hegemônico de saúde vinculado ao mercado. Esse projeto hegemônico tem como premissas concepções de natureza

     


     

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    prancheta
    Q47039

    Serviço Social   » Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990, Serviço Social na Saúde, Saúde

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, institui o Pacto pela Saúde, especialmente no que diz respeito ao Pacto pela Vida. De acordo com essa portaria, este pacto é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos por objetivos de processos e resultados derivados da análise da situação de saúde no país e das prioridades defendidas pelos governos federal, estaduais e municipais. O Pacto pela Vida é concebido como uma ação

     


     

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