Questões Instituto AOCP para Concursos 2025

Questoes Instituto AOCP - 131 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE PB)
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    prancheta
    Q72113

     

    No que se refere à Organização da Educação Nacional, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
    I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria.
    II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.
    III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal.
    IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
    V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino.

     


     

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    prancheta
    Q90170

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos

     

    A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q90172

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos

     

    Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
    I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
    II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
    III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
    IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

     


     

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    prancheta
    Q90171

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos

     

    Assinale a alternativa correta, tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

     


     

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    prancheta
    Q85329

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos , Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

     

    Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, acerca da Carta das Nações Unidas de 1945, e assinale alternativa com a sequência correta.
    ( ) É um dos propósitos das Nações Unidas desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.
    ( ) É um dos propósitos das Nações Unidas manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, individualmente, medidas paliativas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios bélicos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perpetração da paz.
    ( ) É um dos propósitos das Nações Unidas conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

     


     

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