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Questões Instituto AOCP para Concursos 2025

Questoes Instituto AOCP - 132 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)

    •  

    prancheta
    Q85330

    Direitos Humanos   » Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com exigências peculiares em relação à alimentação. O primeiro, por questões religiosas, não ingere proteína animal e o segundo, por prescrição médica, não pode consumir leite e derivados. Acerca dessa situação hipotética e tendo em vista as garantias à pessoa em privação de liberdade, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q85331

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Acerca do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
    ( ) Todo ser humano tem o direito à saída e ao regresso de qualquer país.
    ( ) Todo ser humano, vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
    ( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

     


     

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    prancheta
    Q80747

    Direito Ambiental   »

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com a Lei n° 9.605/1998, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
    I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
    II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
    III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.

     


     

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    prancheta
    Q80748

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    No que concerne à Lei n° 9.605/1998, especificamente o art.8, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são

     


     

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    prancheta
    Q80749

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: 

     


     

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