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Questões Instituto AOCP para Concursos 2025

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  • Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)

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    prancheta
    Q80753

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, entende(m)-se por educação ambiental

     


     

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    prancheta
    Q80754

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    Com base na Lei n° 9.605/1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para 

     


     

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    prancheta
    Q80747

    Direito Ambiental   »

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com a Lei n° 9.605/1998, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
    I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
    II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
    III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.

     


     

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    prancheta
    Q80748

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    No que concerne à Lei n° 9.605/1998, especificamente o art.8, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são

     


     

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    prancheta
    Q80749

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: 

     


     

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