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  • Prefeitura de Betim (MG)

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    prancheta
    Q78485

    Legislação Municipal   » Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Legislação do Município de Betim (Minas Gerais)

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Betim (MG)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG).

     


     

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    prancheta
    Q78486

    Legislação Municipal   » Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Legislação do Município de Betim (Minas Gerais)

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Betim (MG)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    De acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q78487

    Legislação Municipal   » Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Legislação do Município de Betim (Minas Gerais)

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Betim (MG)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    Consoante à Lei Municipal nº 884/1969, o pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro do prazo de 

     


     

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    prancheta
    Q69924

    Legislação Municipal   » Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória, Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo)

    Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Vitória (ES)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

     Questão Anulada

    A respeito das penalidades previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
    ( ) A censura privada conterá determinação de fazer, não fazer, alterar, modificar ou se retratar do fato ou conduta praticados por meios e instrumentos considerados eficazes para atingir os objetivos pretendidos.
    ( ) Na fixação da censura, não poderão ser considerados os antecedentes do denunciado, mas somente as circunstâncias atenuantes ou agravantes e as consequências do ato praticado ou conduta adotada.
    ( ) A censura pública deverá ser levada ao conhecimento geral por meio de publicação no Diário Oficial do Município, sem a identificação do nome do censurado, contendo a lotação do servidor e o motivo da aplicação da censura.
    ( ) Qualquer censura, privada ou pública, será registrada na ficha funcional do servidor, mas somente será aplicada na avaliação do estágio probatório e na progressão funcional do servidor em caso de abertura de processo administrativo disciplinar.

     


     

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    prancheta
    Q69925

    Legislação Municipal   » Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória, Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo)

    Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Vitória (ES)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
    I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.
    II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
    III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.
    IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

     


     

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