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Questões Instituto AOCP para Concursos 2025

Questoes Instituto AOCP - 74 ª Página

 

 

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)

    •  

    prancheta
    Q9543

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

     


     

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    prancheta
    Q92697

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Determinado Deputado Estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos militares estaduais, a fim de instituir regulamentação acerca da indenização por morte e invalidez permanente dos militares de Goiás. Como forma de reconhecer e valorizar o excelente serviço prestado pela categoria, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado. Considerando o caso narrado e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a nova lei estadual é

     


     

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    prancheta
    Q92695

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Renomada associação privada de âmbito municipal, que atua na área da proteção à infância e à juventude, foi objeto de matéria jornalística veiculada em programa televisivo dominical, na qual se denunciou, com a exibição de evidências robustas, que as atividades institucionais desenvolvidas pela associação estariam ligadas ao tráfico internacional de menores. Considerando o caso narrado e as disposições constitucionais acerca das associações, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q92696

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro

     


     

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    prancheta
    Q92698

    Direito Constitucional   » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Suponha que o Presidente da República e o Vice-Presidente viajarão em missão oficial com a finalidade de representar a República Federativa do Brasil em importante reunião internacional, que ocorrerá na sede europeia da ONU (Genebra/Suíça), para discutir questões afetas à segurança mundial. Nesse contexto, conforme a ordem de substituição estabelecida na Constituição Federal, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o

     


     

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