Questões Instituto AOCP para Concursos 2025

Questoes Instituto AOCP - 76 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)
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    prancheta
    Q92696

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro

     


     

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    prancheta
    Q92695

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Renomada associação privada de âmbito municipal, que atua na área da proteção à infância e à juventude, foi objeto de matéria jornalística veiculada em programa televisivo dominical, na qual se denunciou, com a exibição de evidências robustas, que as atividades institucionais desenvolvidas pela associação estariam ligadas ao tráfico internacional de menores. Considerando o caso narrado e as disposições constitucionais acerca das associações, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q93135

    Direito Constitucional   » Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é 

     


     

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    prancheta
    Q93141

    Direito Constitucional   » Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q73536

    Direito Constitucional   » Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP   Órgão: UFPB   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo de sociedade, encontra-se

     


     

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