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Questoes Instituto AOCP - 87 ª Página

 

 

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)

    •  

    prancheta
    Q9563

    Direito Eleitoral   » Justiça Eleitoral

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de muitas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.

     


     

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    prancheta
    Q9564

    Direito Eleitoral   » Justiça Eleitoral

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

     


     

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    prancheta
    Q9565

    Direito Eleitoral   » Partidos Políticos

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Referente à promoção e difusão da participação política feminina, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s).
    I. O tempo mínimo dedicado às mulheres na propaganda partidária é de 10%.
    II. E obrigatória a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres com recursos oriundos do fundo partidário, observado o mínimo de 5% do total.
    III. Cada partido o u coligação deverá preencher o mínimo de 40% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo para o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados. Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

     


     

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    prancheta
    Q9566

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Desincompatibilização e Reeleição

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    O prazo, anterior ao pleito, de desincompatibilização do Auditor Fiscal da Receita Federa! para disputar o cargo de Governador e Vice-Governador é

     


     

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    prancheta
    Q9567

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da data

     


     

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