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Questões Instituto AOCP para Concursos 2025

Questoes Instituto AOCP - 91 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)

    •  

    prancheta
    Q92688

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    No que diz respeito à Lei Maria da Penha - LMP (Lei Federal nº 11.340/2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
    ( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
    ( ) A agressão do namorado contra a namorada, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, não pode ser caracterizada mais como relação íntima de afeto, razão pela qual restam afastadas as disposições da LMP.
    ( ) Para a configuração da violência doméstica e familiar, exige-se a coabitação entre autor e vítima.
    ( ) A violência psicológica, reconhecida expressamente como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

     


     

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    prancheta
    Q93150

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
    _____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________. 

     


     

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    prancheta
    Q93147

    Direito Penal   » Crimes contra a vida , Homicídio

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    É considerado qualificado o homicídio

     


     

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    prancheta
    Q93149

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Furto

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q93145

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Extorsão

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta

     


     

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