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Questões Instituto AOCP para Concursos 2025

Questoes Instituto AOCP - 98 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)

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    prancheta
    Q85312

    Direito Penal   » Concurso de crimes , Concurso formal , Penas privativas de liberdade

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Questão Anulada
    A respeito das penas e de sua aplicação, assinale a alternativa correta, nos termos dos artigos 32 a 52, do Código Penal.

     


     

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    prancheta
    Q25253

    Direito Previdenciário   » Definição, Seguridade Social

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem

     

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

     


     

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    prancheta
    Q92719

    Direito Processual Penal   » Ação Penal , Competência no Processo Penal , Das Provas

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q92717

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    No que diz respeito à Lei Maria da Penha - LMP (Lei Federal nº 11.340/2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
    ( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
    ( ) A agressão do namorado contra a namorada, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, não pode ser caracterizada mais como relação íntima de afeto, razão pela qual restam afastadas as disposições da LMP.
    ( ) Para a configuração da violência doméstica e familiar, exige-se a coabitação entre autor e vítima.
    ( ) A violência psicológica, reconhecida expressamente como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

     


     

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    prancheta
    Q92718

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Por intermédio do seu disque denúncia, a Polícia Militar do Estado de Goiás foi informada que determinada organização criminosa, especializada na prática do crime de tráfico de pessoas, estaria agindo na região do município de Abadiânia. Conforme as informações colhidas, primeiramente, membros da organização criminosa, mediante o emprego de fraude, aliciavam adolescentes em situação de vulnerabilidade, para, posteriormente, transportá-los ao exterior com a finalidade de exploração sexual. Considerando o caso narrado e à luz das disposições do Código de Processo Penal acerca da requisição de informações sobre as estações rádio base, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
    ( ) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
    ( ) O sinal deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a quinze dias, renovável por uma única vez, por igual período.
    ( ) O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
    ( ) Não havendo manifestação judicial no prazo máximo de vinte e quatro horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz. 

     


     

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