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Questões FENAZ / INAZ para Concursos 2025

Questoes FENAZ / INAZ - 9 ª Página

 

 

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  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

    •  

    prancheta
    Q25019

    Direito Administrativo   » Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Atos administrativos

    Ano: 2017 Banca: INAZ   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus agentes. Tais ações têm como objetivo criar, resguardar, transferir, retirar direitos ou obrigações a si ou a terceiros. Diante desta colocação, assinale a alternativa que corresponde ao regramento doutrinário majoritários acerca dos Atos Administrativos:

     


     

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    prancheta
    Q25018

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação

    Ano: 2017 Banca: INAZ   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A Administração Pública, por expressa previsão Constitucional deve-se ater aos princípios básicos previstos na Carta Magna, sejam eles a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Deste modo as ações do Poder Público devem ser pautadas de forma basilar por tais princípios. O sistema de licitação e contratos não é diferente, submetendo aos Princípios Constitucionais e também por regras específicas. Neste contexto e observando a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q25014

    Direito Constitucional   » Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2017 Banca: INAZ   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Acerca da Defensoria, conforme previsão da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q25015

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2017 Banca: INAZ   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.
                                                      Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.

    Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta. 
     

     


     

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    prancheta
    Q25016

    Direito Constitucional   » Disciplina - Assunto Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2017 Banca: INAZ   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, sendo seu texto produzido de acordo com os anseios da população brasileira. A Constituição Brasileira trouxe diversos avanços concernentes aos direitos e garantias fundamentais. Analisando este viés assinale a alternativa que corresponde às previsões da carta Cidadã no que concerne aos Remédios Constitucionais.

     


     

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