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Questões IESES para Concursos 2025

Questoes IESES - 96 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)

    •  

    prancheta
    Q26641

    Direito Notarial e Registral   » Tabelionato de Protesto

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes:
    I. Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei nº 6.015/73.
    II. O pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas, não podendo ser recusado pagamento oferecido dentro do prazo legal, desde que feito no Tabelionato de Protesto competente e no horário de funcionamento dos serviços e no ato do pagamento, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à disposição do apresentante no primeiro dia útil subsequente ao do recebimento.
    III. No caso de dívida envolvendo várias parcelas, caso seja feito o pagamento de alguma parcela e subsistirem parcelas vincendas, poderá ser dada quitação da parcela paga em apartado, devolvendo-se o original do título ao apresentante.
    IV. O registro do protesto e seu instrumento deverão conter: data e número de protocolização; nome do apresentante e endereço; reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas; certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas; indicação dos intervenientes voluntários e das firmas por eles honradas; a aquiescência do portador ao aceite por honra; nome, número do documento de identificação do devedor e endereço; data e assinatura do Tabelião de Protesto, de seus substitutos ou de Escrevente autorizado.
    A sequência correta é: 

     


     

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    prancheta
    Q26642

    Direito Notarial e Registral   » Normas Extrajudiciais Estaduais

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão serão averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais:
    I. Sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento.
    II. Divórcio e separação judiciais e extrajudiciais.
    III. Restabelecimento da sociedade conjugal.
    IV. Sentença de interdição, de ausência, de morte presumida e de adoção.
    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q18138

    Medicina   » Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica. Conselho Federal de Medicina. Perícia Médica.

    Ano: 2015 Banca: IESES   Órgão: Conselho Regional de Medicina (CRM SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O médico exercerá legalmente a medicina, quando:

     


     

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    prancheta
    Q18139

    Medicina   » Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica. Conselho Federal de Medicina. Perícia Médica.

    Ano: 2015 Banca: IESES   Órgão: Conselho Regional de Medicina (CRM SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O Código de Ética Médica veda ao médico, que participe do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspensão dos meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, sua participação na equipe de transplante de órgãos. Por quê?

     


     

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    prancheta
    Q18140

    Medicina   » Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica. Conselho Federal de Medicina. Perícia Médica.

    Ano: 2015 Banca: IESES   Órgão: Conselho Regional de Medicina (CRM SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A fiscalização do exercício profissional do médico encontra amparo legal em qual dos documentos citados?
     

     


     

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