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Questões FCC para Concursos 2025

Questoes FCC - 1656 ª Página

 

 

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  • Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

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    prancheta
    Q55047

    Nutrição   » Aspectos Constitucionais , Lei Complementar n° 141/2012. , Sistema Único de Saúde - SUS

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde

     

    A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve 

     


     

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    prancheta
    Q55048

    Nutrição   » Lei nº 9.782-1999, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde

     

    De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde de 2018, derivada da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, alguns desafios contemporâneos da Vigilância em Saúde a partir de seus fundamentos conceituais, práticas, trajetórias e resultados, numa perspectiva ampliada, incluem:  

     


     

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    prancheta
    Q55049

    Nutrição   » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde

     

    O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. Para tanto, o Decreto n° 7.508 de 2011 veio reforçar esse processo de planejamento da saúde sendo ascendente e integrado, do nível local até o federal, considerando os respectivos Conselhos de Saúde. Diante disso, para esse processo de planejamento exige-se: 
     

     


     

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    prancheta
    Q55050

    Nutrição   » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde

     

    A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultado da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e foi estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338/2003. Ela se relaciona à utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e tem como alguns dos seus eixos: 

     


     

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    prancheta
    Q55051

    Nutrição   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde

     

    De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080 de 1990, integram o campo de atuação do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar. A partir desta lei foi possível propor uma política específica para a temática, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e atualizada em 2011. Para tanto, a PNAN está organizada em diretrizes que abrangem: 

     

     


     

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