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Questões FCC para Concursos 2025

Questoes FCC - 1715 ª Página

 

 

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41622

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º , da Constituição Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tornando-o equivalente às emendas constitucionais: 

     


     

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    prancheta
    Q86704

    Saúde Pública   » Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O Sistema Único de Saúde se constitui numa grande conquista para a população brasileira no campo do direito dos cidadãos e dever do Estado. Ao analisar a Política Estadual de Saúde é necessário verificar se ela cumpre seus princípios, dentre os quais se destaca

     


     

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    prancheta
    Q73018

    Saúde Pública   » Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Radiologia

     

    De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, são critérios referentes à distribuição de recursos: 

     


     

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    prancheta
    Q44966

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Administração

     

    Considere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o provimento de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de Magistério fixando, como um dos requisitos de ingresso, que os candidatos não podem ter idade superior a 35 anos. Nesse caso, em observância ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a fixação de idade máxima no edital se afigurará

     


     

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    prancheta
    Q44967

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Administração

     

    Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa que

     


     

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