Questões FCC para Concursos 2025

Questoes FCC - 1717 ª Página

 

 

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  • TCE SP
  •  

    prancheta
    Q44495

    Constituição do Estado de São Paulo   »  Dos Orçamentos, Art. 174

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: TCE SP   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização Financeira - Administração

     

    A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que a lei orçamentária anual

     


     

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    prancheta
    Q44597
    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

     

    Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos

     


     

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    prancheta
    Q44598
    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

     

    Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q64198

    Constituição do Estado de São Paulo   » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo:
    I. Ao servidor público titular de cargo efetivo do Estado será contado, como efetivo exercício, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado, mediante certidão expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça.
    II. Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei, com exceção do servidor cônjuge de titular de mandato eletivo estadual.
    III. Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regime jurídico único e planos de carreira.
    IV. O tempo de mandato eletivo será computado para fins de aposentadoria especial.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q64252

    Constituição do Estado de São Paulo   » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,§ 7°, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefíciode pensão, por morte do servidor, que será igual ao valor

     


     

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