Questões VUNESP para Concursos 2025

Q92987 - texto associado

Contrato de Namoro



    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.

    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.

    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.

     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.

    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.

    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.

      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.



(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

 

Q92985 - texto associado

Contrato de Namoro



    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.

    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.

    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.

     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.

    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.

    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.

      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.



(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

 

Q92936 - texto associado

Basta de desperdiçar comida

 

  Quando se fala em insegurança alimentar no Brasil, frequentemente se aponta o paradoxo de um país que é considerado o “celeiro do mundo” onde milhões de pessoas passam fome. A rigor, não há contradição: se tantos brasileiros fustigados por um desempenho medíocre da economia nacional não têm emprego e renda para pagar pelos alimentos produzidos, então outras pessoas ao redor do mundo pagarão.

   Tão ou mais chocante é o contraste entre a quantidade de pessoas que passam fome e a quantidade de comida jogada no lixo. Não só no Brasil, mas no mundo. Segundo a ONU, até 828 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial, passam fome. Ao mesmo tempo, cerca de um terço de todo alimento produzido no mundo é perdido ou desperdiçado – o suficiente para alimentar 1 bilhão de pessoas.

   Reduzir as perdas e desperdícios implicaria ganhos como o aumento da produtividade e do crescimento econômico; mais segurança alimentar e nutrição; e mitigação de impactos ambientais, em particular a redução da pressão sobre o uso de recursos naturais (terras e águas) e dos gases de efeito estufa emitidos pela comida em decomposição. Calcula-se que o desperdício de alimentos seja responsável por 8% a 10% das emissões globais, pelo menos o dobro das emissões da aviação.

   De um modo geral, falta uma maior cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, seja na formulação de dados e indicadores sobre a perda e desperdício, seja nas estratégias de redução, seja nas estratégias de resgate e reutilização, seja, por fim, na infraestrutura de compostagem e reciclagem (para os alimentos inaptos ao consumo humano).

   Se tantos brasileiros passam fome, não é por falta de comida. O Brasil produz abundantemente. O que falta é renda. Além disso, entre produtores, vendedores e consumidores há um imenso desperdício. Neste caso, estão faltando inteligência, vontade e cooperação.



(https://opiniao.estadao.com.br/, 06.11.2022. Adaptado)

 

Q92937 - texto associado

Basta de desperdiçar comida

 

  Quando se fala em insegurança alimentar no Brasil, frequentemente se aponta o paradoxo de um país que é considerado o “celeiro do mundo” onde milhões de pessoas passam fome. A rigor, não há contradição: se tantos brasileiros fustigados por um desempenho medíocre da economia nacional não têm emprego e renda para pagar pelos alimentos produzidos, então outras pessoas ao redor do mundo pagarão.

   Tão ou mais chocante é o contraste entre a quantidade de pessoas que passam fome e a quantidade de comida jogada no lixo. Não só no Brasil, mas no mundo. Segundo a ONU, até 828 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial, passam fome. Ao mesmo tempo, cerca de um terço de todo alimento produzido no mundo é perdido ou desperdiçado – o suficiente para alimentar 1 bilhão de pessoas.

   Reduzir as perdas e desperdícios implicaria ganhos como o aumento da produtividade e do crescimento econômico; mais segurança alimentar e nutrição; e mitigação de impactos ambientais, em particular a redução da pressão sobre o uso de recursos naturais (terras e águas) e dos gases de efeito estufa emitidos pela comida em decomposição. Calcula-se que o desperdício de alimentos seja responsável por 8% a 10% das emissões globais, pelo menos o dobro das emissões da aviação.

   De um modo geral, falta uma maior cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, seja na formulação de dados e indicadores sobre a perda e desperdício, seja nas estratégias de redução, seja nas estratégias de resgate e reutilização, seja, por fim, na infraestrutura de compostagem e reciclagem (para os alimentos inaptos ao consumo humano).

   Se tantos brasileiros passam fome, não é por falta de comida. O Brasil produz abundantemente. O que falta é renda. Além disso, entre produtores, vendedores e consumidores há um imenso desperdício. Neste caso, estão faltando inteligência, vontade e cooperação.



(https://opiniao.estadao.com.br/, 06.11.2022. Adaptado)

 

Q92938 - texto associado

Basta de desperdiçar comida

 

  Quando se fala em insegurança alimentar no Brasil, frequentemente se aponta o paradoxo de um país que é considerado o “celeiro do mundo” onde milhões de pessoas passam fome. A rigor, não há contradição: se tantos brasileiros fustigados por um desempenho medíocre da economia nacional não têm emprego e renda para pagar pelos alimentos produzidos, então outras pessoas ao redor do mundo pagarão.

   Tão ou mais chocante é o contraste entre a quantidade de pessoas que passam fome e a quantidade de comida jogada no lixo. Não só no Brasil, mas no mundo. Segundo a ONU, até 828 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial, passam fome. Ao mesmo tempo, cerca de um terço de todo alimento produzido no mundo é perdido ou desperdiçado – o suficiente para alimentar 1 bilhão de pessoas.

   Reduzir as perdas e desperdícios implicaria ganhos como o aumento da produtividade e do crescimento econômico; mais segurança alimentar e nutrição; e mitigação de impactos ambientais, em particular a redução da pressão sobre o uso de recursos naturais (terras e águas) e dos gases de efeito estufa emitidos pela comida em decomposição. Calcula-se que o desperdício de alimentos seja responsável por 8% a 10% das emissões globais, pelo menos o dobro das emissões da aviação.

   De um modo geral, falta uma maior cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, seja na formulação de dados e indicadores sobre a perda e desperdício, seja nas estratégias de redução, seja nas estratégias de resgate e reutilização, seja, por fim, na infraestrutura de compostagem e reciclagem (para os alimentos inaptos ao consumo humano).

   Se tantos brasileiros passam fome, não é por falta de comida. O Brasil produz abundantemente. O que falta é renda. Além disso, entre produtores, vendedores e consumidores há um imenso desperdício. Neste caso, estão faltando inteligência, vontade e cooperação.



(https://opiniao.estadao.com.br/, 06.11.2022. Adaptado)