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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1664 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q46125

    Direito Processual Civil   » Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Coletivo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, disciplina o rito processual do habeas data, nos seguintes termos:

     


     

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    prancheta
    Q57625

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial Cível, Juizado Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei n° 9.099/95:

     


     

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    prancheta
    Q57626

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, Atos Processuais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: 

     


     

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    prancheta
    Q57627

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q67898

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Critérios de Competência, Competência

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em matéria de competência, é correto afirmar:

     


     

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