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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1737 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

    •  

    prancheta
    Q68637

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68641

    Direito Processual Penal   » Prisões cautelares: definição e espécies, Prisão domiciliar, Da liberdade provisória, com ou sem fiança

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q63758

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,

     


     

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    prancheta
    Q63759

    Direito Processual Penal   » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por quem tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, ou seja,

     


     

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    prancheta
    Q63760

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando

     


     

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