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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1740 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Buritizal (SP)

    •  

    prancheta
    Q72002

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Buritizal (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, determina em seu art. 3º que serão a ela asseguradas as condições para o exercício efetivo de direitos fundamentais. Conforme § 2º do referido artigo, a criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados na lei é de responsabilidade do poder público, da sociedade e

     


     

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    prancheta
    Q67929

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n° 7.960/1989, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q67930

    Direito Processual Penal   » Procedimento de aplicação e recorribilidade, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Expedido mandado de prisão contra réu condenado, o executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro, e no período noturno, deverá

     


     

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    prancheta
    Q67931

    Direito Processual Penal   » Questões prejudiciais, Das Questões e Processos Incidentes

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q67932

    Direito Processual Penal   » Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos, Sequestro, Sequestro de Bens imóveis

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

     


     

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