Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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    prancheta
    Q67938

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório, Ampla defesa

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:

     


     

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    prancheta
    Q68637

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68646

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Meios Autônomos de Impugnação

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É correto afirmar a respeito do habeas corpus que

     


     

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    prancheta
    Q68645

    Direito Processual Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.

     


     

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    prancheta
    Q68644

    Direito Processual Penal   » Atos processuais defeituosos e invalidade, Habeas Corpus, Efeitos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

     


     

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    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Atualizada para 2025/2026

     

     

     

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