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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1750 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q34406

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
    Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

     


     

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    prancheta
    Q9236

    Direito Processual Penal   » Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas, Princípios fundamentais do direito processual penal

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q9237

    Direito Processual Penal   » Condições para o Exercício da Ação Penal, Ação Penal

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.

     


     

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    prancheta
    Q9238

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q22796

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Uma vez relatado o inquérito policial,

     


     

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