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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q68054

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por

     


     

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    prancheta
    Q68055

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

     


     

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    prancheta
    Q68056

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento Penal

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

     


     

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    prancheta
    Q68057

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,

     


     

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    prancheta
    Q68214

    Direito Processual Penal   » Suspeição e impedimento, Das Questões e Processos Incidentes

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

     


     

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