Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    prancheta
    Q68217

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento comum sumário, Procedimento Penal

     

    Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q68218

    Direito Processual Penal   » Recurso em sentido estrito, Apelação, Recursos Criminais

     

    No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68219

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

     

    Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68294

    Direito Processual Penal   » Ministério Público, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

     

    Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,
    I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
    II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
    III. fiscalizar a execução da lei.
    É correto o que se afirma em
     

     


     

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    prancheta
    Q68295

    Direito Processual Penal   » Acusado, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

     

    O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

     


     

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