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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q68363

    Direito Processual Penal   » Suspeição e impedimento, Das Questões e Processos Incidentes

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Considere as seguintes assertivas:
    I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
    II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
    III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
    É correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q68362

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Questão Desatualizada
    Considere os seguintes crimes: peculato (CP, art. 312, caput), pena de reclusão de dois a doze anos e multa; prevaricação (CP, art. 319), pena de detenção de três meses a um ano e multa; comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art. 340), pena de detenção de um a seis meses ou multa.
    Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado (CPP, art. 394 e Lei n.º 9.099/95, art. 61) para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados.

     


     

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    prancheta
    Q68367

    Direito Processual Penal   » Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais, Princípios em matéria recursal, Pressupostos de admissibilidade

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Considere as seguintes assertivas:
    I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
    II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;
    III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
    De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q68366

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento Penal

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência.
    Trata-se de

     


     

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    prancheta
    Q68365

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

     


     

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