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  • Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)

    •  

    prancheta
    Q38398

    Direito Internacional   » Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de proteção de direitos humanos.

     


     

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    prancheta
    Q38399

    Direito Internacional   » Direito Internacional Público

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a alternativa correta, de acordo com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien, 1990).

     


     

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    prancheta
    Q94704

    Direito Tributário   » Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

     


     

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    prancheta
    Q94705

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A Câmara Legislativa de determinado Município pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
    Sobre esse tema, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q94706

    Direito Tributário   » Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

     


     

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