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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 2364 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Marília (SP)

    •  

    prancheta
    Q95930

    Direito Tributário   » Tributos Federais , IOF

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF que será devido na operação de origem e cuja alíquota mínima será de 1%. Observados os critérios estabelecidos pela Constituição Federal, é assegurada aos municípios a transferência do produto da arrecadação do imposto no percentual de:

     


     

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    prancheta
    Q95931

    Direito Tributário   » Extinção do Crédito Tributário , Remissão

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Dona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência de lei autorizativa, a autoridade administrativa poderá, por despacho fundamentado, conceder à dona Abigail, a fim de atender à diminuta importância do crédito correspondente,

     


     

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    prancheta
    Q95932

    Direito Tributário   » Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede de execução fiscal cujo valor exequendo é de R$ 300,00 (trezentos reais).

     


     

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    prancheta
    Q95933

    Direito Tributário   » Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o devedor

     


     

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    prancheta
    Q95934

    Direito Tributário   » Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que se refere à responsabilidade por infrações, o Código Tributário Nacional contempla o instituto da denúncia espontânea. A esse respeito, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

     


     

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