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Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Câmara Municipal de Mauá (SP)

    •  

    prancheta
    Q70210

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:

     


     

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    prancheta
    Q70211

    Direito Tributário   » IPTU, ISSQN, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que

     


     

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    prancheta
    Q70212

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

     


     

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    prancheta
    Q70213

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    “A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X. Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula do imóvel, o responsável pelo cartório de registro de imóveis esquece de exigir a comprovação do pagamento do imposto municipal sobre bens imóveis que, no referido município, é de responsabilidade dos adquirentes.
    Nessa situação específica, considerando o previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q70214

    Direito Tributário   » Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    A empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição denegado pela administração tributária três anos após a apresentação do pedido.
    A respeito da situação descrita, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

     


     

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