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Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

    •  

    prancheta
    Q74349

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei no 6.830/80, seu Procurador pretende peticionar para que os processos sejam reunidos em única vara. Nessa hipótese:

     


     

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    prancheta
    Q74939

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    Com relação às taxas, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q74940

    Direito Tributário   » Função da Lei Complementar em Direito Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    É reservado à lei complementar em matéria tributária:

     


     

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    prancheta
    Q74941

    Direito Tributário   » Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q74942

    Direito Tributário   » Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que

     


     

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