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Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q67965

    Direito Tributário   » Competência Tributária , ICMS, Impostos Estaduais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC n° 33/2001

     


     

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    prancheta
    Q67966

    Direito Tributário   » Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Mutabilidade do Lançamento, Lançamento Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q67967

    Direito Tributário   » Pagamento, ICMS, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção política,

     


     

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    prancheta
    Q67968

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que

     


     

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    prancheta
    Q67969

    Direito Tributário   » ICMS, Impostos Estaduais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,

     


     

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