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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q67970

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q67971

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q67972

    Direito Tributário   » Fiscalização, Administração Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação à administração tributária, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68670

    Direito Tributário   » Vigência e Aplicação da Lei Tributária, Legislação Tributária , Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O direito tributário possui autonomia disciplinar em relação a outros campos do direito, na medida em que possui princípios próprios e formas de aplicação de suas normas específicas. Sobre este tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

     


     

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    prancheta
    Q68671

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, Taxa e Tarifas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Caso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na forma de feira livre, em dia específico da semana, sem concomitante exercício do poder de polícia por parte da Administração, essa cobrança deverá ocorrer por meio de

     


     

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