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Questoes VUNESP - 2419 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q19660

    Direito Tributário   » ITBI, Tributos Municipais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na Arguição de Inconstitucionalidade 0056693-19.2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar legislação do Município de São Paulo, fixando a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concluiu que

     


     

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    prancheta
    Q19661

    Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâmetros e, de acordo com tal julgamento, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19662

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Considerando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19663

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Vedação à isenções heterônomas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 229096), é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19664

    Direito Tributário   » Isenção, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de não incidência, é correto afirmar que

     


     

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