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Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Câmara Municipal de Caieiras

    •  

    prancheta
    Q22865

    Direito Tributário   » Normas Complementares, Legislação Tributária

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    Tratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas

     


     

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    prancheta
    Q67756

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, Taxa e Tarifas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Contador Judiciário

     

    “ ________________________________ pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, tem(têm) como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” (Adaptado)

    Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco, correspondente à espécie tributária de que trata o art. 77 do CTN.

     


     

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    prancheta
    Q67757

    Direito Tributário   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Contador Judiciário

     

    De acordo com a LC no 116/03, os Municípios e o Distrito Federal poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. A referida atribuição somente é possível

     


     

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    prancheta
    Q81435

    Direito Tributário   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    39. - Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,

     


     

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    prancheta
    Q81436

    Direito Tributário   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    40. - Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa.

     


     

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