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Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Prefeitura de Guarujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q88778

    Direito Ambiental   » Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica determina que

     


     

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    prancheta
    Q89284

    Direito Ambiental   » Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto Urbanista

     

    Um município litorâneo brasileiro apresenta trecho de relevo acidentado em seu território, caracterizado por morros e formações serranas com amplitudes maiores que 600 m acima do nível de base de drenagem (o nível da planície litorânea) e encostas com declividade elevada. Serão considerados de preservação permanente, dentre outros,

     


     

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    prancheta
    Q89285

    Direito Ambiental   » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto Urbanista

     

    No licenciamento de um grande empreendimento situado no Litoral Norte, deverão ser analisadas algumas estruturas de apoio a embarcações e à navegação, com os respectivos equipamentos, edificações e acessórios. O Zoneamento Ecológico Econômico define essas estruturas como

     


     

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    prancheta
    Q68894

    Direito Ambiental   » Áreas de preservação permanente – APP, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de

     


     

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    prancheta
    Q61857

    Direito Ambiental   » Reserva legal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar que

     


     

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