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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

    •  

    prancheta
    Q65496

    Direito Ambiental   » Princípios do direito ambiental , Princípio da ubiquidade , Desenvolvimento sustentável

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68576

    Direito Ambiental   » Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88, Direito constitucional ambiental

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizando-se de instrumentos existentes na Lei n° 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), elevou ao plano da Constituição a temática ambiental.
    (Maria Luiza Machado Granziera, Direito Ambiental, 5ª edição ver. e atual., editora Foco, 2019, p. 71)
    Sobre Constituição e o Meio Ambiente, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68577

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68578

    Direito Ambiental   » Princípio da ubiquidade, Princípios democrático/participação e da informação, Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

     


     

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    prancheta
    Q68579

    Direito Ambiental   » Licenciamento e licença ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Acerca do tema, pode-se afirmar que

     


     

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