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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

    •  

    prancheta
    Q65249

    Direito Ambiental   » Outros temas de Código Florestal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q67973

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípios do direito ambiental

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A responsabilidade civil do poluidor-pagador

     


     

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    prancheta
    Q67974

    Direito Ambiental   » Termo de ajustamento de conduta, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de

     


     

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    prancheta
    Q67975

    Direito Ambiental   » Aspectos gerais, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade 

     


     

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    prancheta
    Q68678

    Direito Ambiental   » Sustentabilidade , Base Normativa Essencial, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio 1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras, inspirando o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado identifica-se com o

     


     

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