Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)
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    prancheta
    Q19882

    Direito da Criança e do Adolescente   » Ação civil publica

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Assinale a alternativa correta com relação à ação civil pública para tutela de interesses de crianças e de adolescentes.

     


     

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    prancheta
    Q19883
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:

     


     

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    prancheta
    Q19884
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com relação à eleição dos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q61750
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Suzano   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica

     

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados sem o uso do tratamento cruel ou degradante.

    O Estatuto considera assim a conduta ou forma de tratamento que

     


     

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    prancheta
    Q61751
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Suzano   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica

     

    no Questão Anulada!
    Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho da criança e do adolescente, área de proteção de grande interesse para o conhecimento dos educadores, o ECA estabelece, entre outras determinações, que

     


     

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