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  • Prefeitura de Santo André (SP)

    •  

    prancheta
    Q95154

    Direito Financeiro   » Precatório

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que

     


     

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    prancheta
    Q95927

    Direito Financeiro   » Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    À luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não poderá ultrapassar

     


     

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    prancheta
    Q95928

    Direito Financeiro   » Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Observe o seguinte texto: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.”
    Assinale a alternativa que corresponda corretamente ao conceito apresentado, conforme a Lei Complementar n° 101/2000.

     


     

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    prancheta
    Q87607

    Direito Financeiro   » Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Acerca dos precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q87608

    Direito Financeiro   » Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre o tema dos precatórios judiciais no Brasil, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais:

     


     

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