Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
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    Q85884

    Direito Financeiro   » A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências determinadas na Lei Complementar nº 101/00. Acerca de tais exigências é correto afirmar que a operação de crédito

     


     

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    prancheta
    Q87291

    Direito Financeiro   » O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Prefeito do Município “Y” deseja instituir no âmbito municipal auxílio financeiro emergencial a famílias que perderam sua única fonte de renda em razão dos efeitos de pandemia de coronavírus sobre a economia local. Na condição de procurador municipal, qual dos cuidados jurídicos você recomendaria ao Prefeito, como forma de atender ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal? 

     


     

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    prancheta
    Q88753

    Direito Financeiro   » Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101/2000, entende-se por transferência voluntária

     


     

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    prancheta
    Q88754

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que se refere à contratação das operações de crédito, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar que o ente interessado deverá formalizar seu pleito, fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e, ainda, o atendimento das condições previstas na referida lei, dentre as quais

     


     

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    prancheta
    Q75872

    Direito Financeiro   » Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Morro Agudo (SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Licitações

     

    A atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afirmar que

     


     

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