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Questões QUADRIX para Concursos 2025

Questoes QUADRIX - 156 ª Página

 

 

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  • Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ 18)

    •  

    prancheta
    Q16650

    Legislação Federal   » Lei no 2.800/56 - Conselhos Federal e Regionais de Química e legislação específica

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ 18)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.
    I. Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à revelia.
    II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho Regional de Química.
    III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Federal de Química.
    Pode-se afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q16651

    Legislação Federal   » Lei no 2.800/56 - Conselhos Federal e Regionais de Química e legislação específica

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ 18)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    [...] todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
                                                                                                             Constituição Federal, art. 5º, XXXII

    Sabendo que a Lei nº 12.527/2011 estabeleceu procedimento para acesso às informações previstas no referido texto constitucional, assinale a alternativa incorreta. 
     

     


     

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    prancheta
    Q16652

    Legislação Federal   » Lei no 2.800/56 - Conselhos Federal e Regionais de Química e legislação específica

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ 18)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pode o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de

     


     

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    prancheta
    Q56741

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Considerando a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o próximo item.
    O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, indicados pelo presidente, com a respectiva aprovação em diretoria e homologação em plenária, será o do exercício civil, ou seja, de doze meses, podendo haver a recondução. 

     


     

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    prancheta
    Q16603

    Legislação Estadual   »

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ 18)   Nível Médio   Prova: Auxiliar Administrativo

     

    Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. Na aplicação das penas disciplinares definidas na Lei nº 8.027/90 (Código de Ética do Servidor Público), serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição. Sobre as penalidades, analise as afirmativas e assinale a que está incorreta. 

     


     

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