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Questões IBFC para Concursos 2025

Questoes IBFC - 411 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)

    •  

    prancheta
    Q9177

    Legislação Municipal   » Legislação do Município do Rio de Janeiro

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    Assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Estatuto dos servidores públicos do Município do do Rio de Janeiro, ao servidor público estável se concederá:

     


     

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    prancheta
    Q9184

    Legislação Municipal   » Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro, Legislação do Município do Rio de Janeiro

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    A Lei municipal nº 133, de 1979, dispõe sobre a forma dos atos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro. Entre outros apontamentos, prevê expressamente que os atos normativos que menciona conterão, na parte preliminar:

    I. a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

    II. a espécie do ato, sigla do órgão expedidor (quando não se tratar de decreto), numeração, em ordem crescente e ininterrupta, sem renovação anual, e a respectiva data; a ementa cuja redação conterá explícita e resumidamente o assunto versado no ato, além de citar dispositivos alterados ou revogados, quando for o caso; o preâmbulo, contendo referência aos dispositivos constitucionais, legais ou regulamentares que alicerçam a expedição do ato, bem como ao processo ou outro documento que lhe deu origem; e a justificativa da medida adotada, quando julgada necessária.

    A partir dessa análise, pode-se concluir que:

     


     

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    prancheta
    Q9192

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições. 

     


     

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    prancheta
    Q9485

    Regimento Interno   » Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem - HUAP_UFF

     

    O Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, estabelece a regra aplicável nas ausências e impedimentos do Presidente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q9486

    Regimento Interno   » Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem - HUAP_UFF

     

    Assinale a alternativa correta sobre a regra do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre as reuniões da Diretoria Executiva.

     


     

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