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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) 2025

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  • TJ - CE
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    prancheta
    Q64

    Matemática Financeira   » Porcentagem

    Ano: 2002 Banca: ESAF   Órgão: TJ - CE   Nível Superior  

     

    Quatro pessoas têm direito à participação de 20% na renda de um evento, sendo que a primeira pessoa tem direito ao dobro de participação de cada uma das outras três, que têm a mesma participação. Qual é a participação da primeira pessoa na renda do evento?

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)
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    prancheta
    Q1880

    Direito Administrativo   » Regime Jurídico Administrativo - Princípios

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior  

     

    O princípio da proteção à confiança, de origem no direito norte-americano, corresponde ao aspecto objetivo da segurança jurídica, podendo ser invocado para a manutenção de atos administrativos inválidos quando o prejuízo resultante da anulação for maior que o decorrente da manutenção do ato ilegal.

     


     

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    » Questão Comentada
    prancheta
    Q59354

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

     

    Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q59353

     

    No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q59352

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

     

            O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou edital de licitação para a compra de equipamentos de informática. No edital de pregão eletrônico, por questões de ordem técnica, exigia-se que os equipamentos fossem de determinada marca. Uma empresa que não participou do certame apresentou impugnação ao edital e dirigiu uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TC/CE), alegando que a cláusula em que se determinava a marca do produto era inválida, uma vez que se restringia indevidamente a competitividade e isonomia da licitação.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

     


     

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