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Questões Câmara Municipal de São José do Rio Preto 2025

 

  • Câmara Municipal de São José do Rio Preto
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    prancheta
    Q936

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., T

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    Havendo veto do Presidente da República a um projeto de lei, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q937
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Constituição Federal, pode-se afirmar que compete

     


     

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    prancheta
    Q938
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    O Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte princípio:

     


     

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    prancheta
    Q932

    Direito Constitucional   » Lei 8.112/90

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que são estáveis:

     


     

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    prancheta
    Q931

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., T

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    No caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, é correto afirmar que

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)