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Questões Prefeitura de Cerquilho (SP) 2025

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  • Prefeitura de Cerquilho (SP)

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    prancheta
    Q64100

    Legislação Federal   » Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q64101

    Legislação Federal   » Ação civil pública, Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública. 

     


     

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    prancheta
    Q64103

    Legislação Federal   » Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q64126

    Direito Urbanístico   » Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.

     


     

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    prancheta
    Q64139

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Cerquilho , Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta. 

     


     

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