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Questões Prefeitura de Cerquilho (SP) 2025

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  • Prefeitura de Cerquilho (SP)

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    prancheta
    Q77082

    Atualidades   »  Política no Brasil

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, em 6 de junho deste ano, a lei aprovada pelo Congresso que trata da internação de usuários de drogas e endurece a pena de traficantes.
    (G1. https://bitlybr.com/GVOzy. Acesso em 01.07.2019. Adaptado)
    Segundo o texto,

     


     

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    prancheta
    Q77081

    Atualidades   »  Economia Nacional

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 27 de maio de 2019, “o governo brasileiro quer aumentar em 2,1 milhões de quilômetros quadrados o tamanho do território nacional no Oceano Atlântico”. O pedido do governo brasileiro foi apresentado em dezembro de 2018 à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
    (Estadao. https://bit.ly/2HBNLqm. Acesso em 29.06.2019. Adaptado)
    Essa ampliação dos limites é importante

     


     

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    prancheta
    Q77079

    Atualidades   »  Espetáculo, Arte e Cultura

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    No mês de maio deste ano, a editora Nova Fronteira lançou a biografia de um dos mais importantes empresários da comunicação do Brasil. O autor, Leonêncio Nossa, faz uma releitura das ações deste jornalista ao longo da vida, informando que ele testemunhou 18 golpes ou tentativas fracassadas de tomada do poder. Aderiu a sete, foi contrário a nove, e, em dois deles, se manteve neutro.
    (Isto é. https://bitlybr.com/4F6m8. Acesso em 01.07.2019. Adaptado)
    No livro O Poder Está no Ar, o biografado é

     


     

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    prancheta
    Q64125

    Direitos Humanos   » Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q64109

    Direito Tributário   » Fiscalização, Administração Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O Município “A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelo Município à União, em decorrência dos funcionários comissionados que prestam serviços ao Município e que são segurados do regime geral de previdência social. O Prefeito do Município achou a situação muito estranha, pois o Município jamais recolheu as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos a esses funcionários comissionados à Receita Federal, mas sim ao seu Instituto de Previdência Municipal, embora apenas os servidores públicos em cargos efetivos possam se aposentar por esse Instituto. Orientado pelo seu Chefe de Gabinete, o Prefeito decide proibir, por decreto, a entrada do auditor da Receita Federal em qualquer repartição pública municipal e impede que qualquer servidor forneça qualquer dado ou informação à fiscalização.

    Segundo o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é correto afirmar com relação à situação hipotética:

     


     

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