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Questões Governo do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)

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    prancheta
    Q10901

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    A participação da comunidade na gestão do SUS, regulamentada pela Lei 8142/90, é assegurada através da criação das instancias colegiadas denominadas: 

     


     

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    prancheta
    Q10902

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua:
    I. a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
    II. em caráter permanente e deliberativo como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
    III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
    IV. na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, homologados pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
    Estão corretos os itens. 
     

     


     

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    prancheta
    Q10903

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial: 

     


     

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    prancheta
    Q10904

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicologia

     

    A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta a esfera municipal como responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde da coletividade que a compõem, assim como, é responsável pelas exigências de intervenções saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto da responsabilidade municipal, deve ser contemplado com ações de: 

     


     

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    prancheta
    Q10905

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicologia

     

    O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:
    I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada.
    II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.
    III. revisar os critérios de regionalização.
    IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios. 
     

     


     

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