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Questões Polícia Civil do Distrito Federal 2025

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  • Polícia Civil do Distrito Federal

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    prancheta
    Q192

    Direito Civil   » Jurisprudência do STJ

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior  

     

    Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dominante do STF a respeito do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e da intertemporalidade das leis.

     


     

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    prancheta
    Q193

    Direito Civil   » Prescriçao e Decadência, Parte Geral

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior  

     

    Alexandre, em 1.º/1/2005, mediante ardil, obteve de Pedro R$ 50.000,00 pela venda de um imóvel de que não era proprietário. Tomando ciência do meio fraudulento mediante consulta no Registro de Imóveis competente, Pedro procurou imediatamente a autoridade policial, tendo sido o inquérito iniciado na mesma data em que fora consumado o delito. Apurada a questão no competente juízo criminal, Alexandre foi condenado como incurso no crime de estelionato simples, por sentença penal transitada em julgado em 1.º/1/2013, e por meio da qual restaram reconhecidas a existência do fato ilícito e sua autoria, bem como a obrigação de restituir à vítima a quantia indevidamente obtida e o pagamento a Pedro da importância de R$ 10.000,00 para os fins de reparar danos morais. Como o devedor até a presente data não pagou à vítima as quantias impostas na esfera penal, Pedro pretende ajuizar ação cível para haver de Alexandre as importâncias estipuladas na sentença condenatória criminal.

    Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q194

    Direito Civil   » Pessoa Jurídica - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior  

     

    No que diz respeito ao regime jurídico da pessoa natural, da pessoa jurídica, dos direitos de personalidade e a temas correlatos, assinale a alternativa correta conforme disposto no Código Civil e na jurisprudência do STJ.

     


     

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    prancheta
    Q195

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior  

     

    Mateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010. Renata e Luís, casados entre si, agindo de má-fé e sabedores de que Mateus viajara para o estrangeiro, sem data de retorno, passaram a viver na casa, tendo, inclusive, construído uma vistosa piscina no espaçoso quintal da residência. Em junho de 2011, em decorrência de uma forte tempestade de granizo, todo o teto da casa foi destruído, o que motivou, em julho do mesmo ano, a saída do casal invasor. Desde então, o imóvel está abandonado e desocupado, bem como nunca mais foram pagos quaisquer tributos a ele relacionados.

    Em relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta

     


     

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    prancheta
    Q196

    Direito Civil   » Domícilio e Bensa - Parte Geral

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior  

     

    No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

     


     

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