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Questões Polícia Civil do Estado do Pará 2025

 

  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

    •  

    prancheta
    Q25038

    Direito Penal   » Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Com base na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q25039

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Consiste em sanção penal, de acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965:

     


     

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    prancheta
    Q25040

    Direito Penal   » Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é crime:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

    •  

    prancheta
    Q10211

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial, Indiciamento

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Sobre inquérito, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q10212

    Direito Processual Penal   » Ação Penal - Noções Gerais, Ação Penal

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Sobre ação penal, assinale a correta.

     


     

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