?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN) 2025

» Veja Provas Online Completas - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

 

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

    •  

    prancheta
    Q84871

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    As duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº XX, que dispunha sobre a oferta de determinado benefício pelo Poder Executivo. Ao recebê-lo, o Presidente da República vetou-o integralmente, sob o argumento de que era inconstitucional, já que afrontava Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Embora fosse flagrante a inobservância da Súmula Vinculante, o veto veio a ser derrubado, daí resultando na promulgação, em 2020, da Lei nº XX.
    A Lei nº XX é suscetível de impugnação direta, perante o Supremo Tribunal Federal, apenas por meio de:

     


     

    resolva Q84871    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84871")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q84874

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    João ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, tendo obtido sentença favorável à sua pretensão. Após o exaurimento do prazo para a interposição do recurso de apelação, João adotou as medidas necessárias à fruição do seu direito. Nesse momento, foi surpreendido por uma petição de Antônio, informando ao juiz competente que o Supremo Tribunal Federal acabara de declarar a inconstitucionalidade da lei utilizada pelo juízo para julgar procedente o pedido.
    A decisão do Supremo Tribunal Federal:

     


     

    resolva Q84874    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84874")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q84872

    Direito Constitucional   »  Processo Legislativo

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra.
    Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:

     


     

    resolva Q84872    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84872")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q84890

    Direito Penal   » Crimes contra a honra , Noções Gerais de Crimes Contra a Honra , Injúria

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Enquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto iniciou discussão com a vendedora Joana, vindo a afirmar, na presença de quinze clientes, que o mau atendimento só poderia ter sido causado por uma “negrinha que deveria estar comendo banana”. Joana ficou envergonhada com toda a situação, optando por ir para casa e não contar a ninguém sobre o ocorrido. Contudo, a proprietária do estabelecimento compareceu em sede policial e narrou os fatos.
    Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que o delegado:

     


     

    resolva Q84890    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84890")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q84901

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerando a situação financeira precária da empresa e procurando reduzir o valor do tributo devido, Sávio praticou uma série de condutas que, em tese, tipificariam o delito do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990(constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: inciso I -omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias). Sobre o delito tipificado na referida legislação,e de acordo com a posição da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

     


     

    resolva Q84901    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84901")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais